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Deputados defendem nova legislação sobre cartões de crédito

Parlamentares criticaram falta de autorização expressa para débito automático das faturas; empresas dizem que cumprem normas em vigor

03/07/2024 às 22h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defenderam nesta quarta-feira (3), durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a elaboração de nova legislação sobre cartões de crédito.

Ambos foram surpreendidos recentemente, na renovação dos contratos dos próprios cartões por meio de aplicativos de celular, pela falta de uma autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou poupança.

“Quem quer cartão de crédito precisa que saber que, a qualquer momento, se não pagar a fatura, os bancos vão entrar na conta corrente, na poupança ou onde tiver dinheiro para quitar a dívida”, alertou Mário Negromonte Jr. no debate.

“A Câmara dos Deputados tem de fazer uma legislação com algumas regras para os cartões de crédito”, afirmou Mauro Benevides Filho. “Esse saque sem um ‘de acordo’ viola a Resolução 4790/20 do Banco Central”, disse, ao citar norma atual.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, rebateu: “Ninguém faz nada que não esteja definido há muitos anos nas normas, é assim que funciona esse produto no Brasil.”

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr. afirmou que retomará o tema futuramente. Representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já se colocaram à disposição.

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