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Câmara pode hoje votar urgências para ajuda ao RS e proposta que anistia partidos por descumprimento de cotas

A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta manhã para votar requerimentos de urgência, projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (...

11/07/2024 às 10h26
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta manhã para votar requerimentos de urgência, projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC): uma sobre anistia a partidos políticos que não cumpriram cotas e outra sobre uso de emendas parlamentares no enfrentamento de catástrofes.

Urgências
A tramitação em regime de urgência está sendo pedida para os projetos:

  • PL 1915/24, que estabelece medidas emergenciais em apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares no Rio Grande do Sul, para mitigar impactos negativos das chuvas e enchentes em 2024;
  • PL 2020/24 institui o programa “Retoma RS”, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos da enchentes deste ano; e
  • PL 858/24, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

PECs
Já as propostas que mudam a Constituição e podem ser votadas nesta quinta são:

  • a PEC 9/23 , que concede anistia aos partidos políticos que não aplicaram, nas eleições anteriores, o mínimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras; e
  • a PEC 44/23 , que prevê que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das de bancadas dos estados e do Distrito Federal deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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